Leticia Da Silva Pereira x Caixa Econômica Federal - Cef

Número do Processo: 5003485-65.2024.4.04.7102

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria
Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003485-65.2024.4.04.7102/RS
    RELATOR: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA
    REQUERENTE: LETICIA DA SILVA PEREIRA
    ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391)
    ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS FLORES (OAB SC018947)
    ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (OAB SC031330)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se aos seguintes eventos:

    Evento 98 - 24/06/2025 - PETIÇÃO

    Evento 96 - 21/06/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003485-65.2024.4.04.7102/RS
    AUTOR: LETICIA DA SILVA PEREIRA
    ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391)
    ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS FLORES (OAB SC018947)
    ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (OAB SC031330)
    RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

    ATO ORDINATÓRIO

     

    Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e conforme Portaria n. 580/2023, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a Secretaria da Vara:

    I - não havendo condenação:

    a) confere vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal;

    b) nada sendo requerido, remete o processo para baixa.

    II - havendo condenação:

    a) reautua a classe processual "Cumprimento de Sentença - JEF".

    - se sentença líquida:

    b) intima a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor referente ao cumprimento, devidamente atualizado, consoante a sistemática estabelecida pelo julgado.

    - se sentença ilíquida:

    b) intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo de liquidação, consoante a sistemática estabelecida pelo julgado.

    III - cientifca as partes de que, em sendo caso de baixa para diligências, o processo será concluso tão-logo decorridos os prazos das intimações lançadas após retorno do processo a esta instância.

  4. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003485-65.2024.4.04.7102/RS
    AUTOR: LETICIA DA SILVA PEREIRA
    ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391)
    ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS FLORES (OAB SC018947)
    ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (OAB SC031330)
    RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

    SENTENÇA


    ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça inicial para condenar a CEF a indenizar os danos materiais sofridos pela parte autora, no montante de R$  1.745,82,  considerando o orçamento consignado no laudo pericial, devidamente atualizado. Os valores indenizatórios deverão ser compensados com as parcelas atrasadas de aquisição do imóvel.  Condeno a parte autora a ressarcir 1/2 (metade) do valor dos honorários periciais, adiantados pela CEF. Resta suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade da justiça concedida nos autos. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 54 da Lei nº 9.099/90 c/c art. 1º da Lei 10.259/01). Havendo recurso, abra-se vista à parte contrária para resposta e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
  5. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
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