União - Fazenda Nacional e outros x Os Mesmos

Número do Processo: 5003562-02.2023.4.04.7105

Tribunal: TRF4

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 1ª Turma

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Turma | Classe: APELAçãO CíVEL

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003562-02.2023.4.04.7105/RS (Pauta: 992) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE: WEINERT E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FÁBIO CANAZARO (OAB RS046621) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente