Processo nº 50035696320104047100

DESPACHO/DECISÃO

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Exequente diante da decisão proferida no evento 162.

Recebo os embargos, pois tempestivos

Decido.

Quanto as alegações da Exequente, cabe ressaltar que a decisão proferida é suficientemente clara e coerente com o a posição deste juízo, estando a embargante, em verdade, insurgindo-se contra julgamento contrário ao seu entendimento, o que se traduz em protesto contra o mérito da decisão.

Lembro ainda que o juiz não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Nesse sentido, verifico que o objetivo da parte demandante não é obter a verdadeira inteligência ou exata interpretação da decisão, tampouco sanar contradição ou obscuridade, mas obter a modificação do julgado. Se a parte embargante se encontra inconformada com a decisão, deve se utilizar dos recursos apropriados à reforma do decisum, não sendo meio adequado para tanto os embargos declaratórios.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos.

Cumpra-se a decisão embargada.