Processo nº 50036633920234047202

Número do Processo: 5003663-39.2023.4.04.7202

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó
Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    AÇÃO PENAL Nº 5003663-39.2023.4.04.7202/SC
    RÉU: VALDINEI FOGUESATTO
    ADVOGADO(A): VIVIAN AYUMI IWAI RIDAO (OAB PR085566)
    ADVOGADO(A): VIVIAN AYUMI IWAI RIDAO (OAB sc065075)
    RÉU: BEN HUR DA SILVA FREITAS
    ADVOGADO(A): ALVARO HUGO ACOSTA SANGUINETTI JUNIOR (OAB SC040025)

    DESPACHO/DECISÃO

    1.  Diante da renúncia da defensora dativa nomeada em favor do réu Valdinei Foguesato,  OAB/SC 65.075, destituo-a do encargo. Os honorários devidos já foram devidamente requisitados (evento 129). 

    2.  Tendo em vista o atual estágio processual, deixo de nomear novo defensor, uma vez que não há medidas a serem tomadas. 

    3. Intimem-se as partes. Após, exclua-se o nome da causídica da autuação e suspenda-se na forma do item "6" do ev. 126, enquanto se aguarda o deslinde da Execução de ANPP nº 9000424-22.2024.4.04.7202.