Processo nº 50037097020244047209

Número do Processo: 5003709-70.2024.4.04.7209

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003709-70.2024.4.04.7209/SC
    AUTOR: DIRCEU PAULUS
    ADVOGADO(A): JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC045499)
    ADVOGADO(A): MICHAEL ZALEWSKI (OAB SC050181)

    DESPACHO/DECISÃO

    Converto em diligência.

    Embora conste no evento 21/EMBDECL1 petição cadastrada com "tipo de documento": embargos de declaração, o seu conteúdo evidencia apenas declaração emitida pela empresa Lar Cooperativa Agroindustrial afirmando que "Erno Paulus", pai do autor, "opera como associado (a), tendo como data inicial de suas operações o dia 01/06/1974. Registro sob o nº 25.962".

    Referida declaração foi repetida no evento 21/DECL2. Não se vê no evento 21 requerimentos do autor que demandem decisão judicial. 

    De outro lado, decorreu o prazo do autor para apresentar embargos de declaração e também para apresentar contrarrazões ao recurso do INSS.

    Intimem-se. Após, remetam-se para a Turma Recursal. 

     


     

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