Processo nº 50039093020258240103

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003909-30.2025.8.24.0103/SC

   RÉU	: JEAN DAVID ARAUJO SOARES DA SILVA
   ADVOGADO(A)	: DIEGO DA ROSA NUNES (OAB SC050573)

   ATO ORDINATÓRIO

   📄 CERTIDÃO - Eventos 46/47

   CERTIFICO que, conforme petição juntada sob o número UEX02481638093, encaminhada pela unidade prisional, foi informado que o custodiado Jean David Araújo Soares da Silva, CPF nº 063.286.139-89, foi indevidamente liberado da unidade prisional em 14/07/2025, em razão de equívoco no controle interno.

   Consta que a liberação ocorreu por erro na manutenção de dados referentes a saídas temporárias, vinculadas ao PEC nº 0000045-45.2020.8.24.0103, que não foram excluídas mesmo após a regressão ao regime fechado, determinada em razão de novo crime no processo nº 5003909-30.2025.8.24.0103, com mandado de prisão preventiva em vigor.

   A autorização física da saída temporária, impressa anteriormente, permaneceu no setor de segurança, o que também contribuiu para a liberação equivocada.

   Diligências foram realizadas na tarde/noite de 14/07/2025 pelo Departamento de Polícia Penal, inclusive com envio de equipe ao endereço indicado no documento de saída, sem êxito na recaptura do custodiado.

   Por fim, foi registrada a comunicação de fuga no BNMP sob o código EV2025.01.00008329-75.

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   📢 INTIMAÇÃO ÀS PARTES

   Ficam intimadas as partes acerca da certidão supra e da comunicação de fuga do réu Jean David Araújo Soares da Silva, ocorrida em 14/07/2025, conforme registrado no BNMP sob o código EV2025.01.00008329-75, para que se manifestem no prazo legal, caso queiram.

    

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3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003909-30.2025.8.24.0103/SC

   RÉU	: JEAN DAVID ARAUJO SOARES DA SILVA
   ADVOGADO(A)	: DIEGO DA ROSA NUNES (OAB SC050573)

   DESPACHO/DECISÃO

   1. Recebo a resposta à acusação.

   2. Dou seguimento à instrução criminal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/2025, às 15:00 horas.

   A audiência será realizada de modo preferencialmente presencial.

   A fim de evitar a frustração do ato por dificuldades de conexão, o(s) acusado(s) solto(s), vítima(s) e testemunha(s) deverão ser intimados para comparecer presencialmente ao fórum.

   Sem prejuízo, faculto a participação do acusado diretamente do escritório do procurador, caso ambos desejem, o que deverá ser informado nos autos

   Nos termos do art. 5º da Resolução CNJ nº 354/20, fica facultado aos advogados e ao Ministério Público o comparecimento por videoconferência.

   O acesso à sala virtual da audiência, criada na plataforma Microsoft Teams, será realizado por meio de link único disponível na capa do processo, na aba “ações” > “audiência” > “link webconferência”.

   Para melhor desempenho, recomenda-se a instalação do aplicativo Microsoft Teams no dispositivo a ser utilizado (computador, notebook, tablet ou celular).

   Dúvidas podem ser esclarecidas na aba “Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)”, disponível em:
   https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.

   Nos termos do art. 6º da Resolução CNJ nº 354/20, o réu acompanhará o ato e terá seu interrogatório realizado por meio de videoconferência (sala passiva reservada). Oficie-se à respectiva unidade prisional.

   Requisite-se a apresentação do(s) servidor(es) público(s) ou policial(is) militar(es), ficando facultada sua participação virtual, a fim de evitar prejuízo ao funcionamento do serviço público, desde que em local com internet estável e de qualidade.

   Eventual impugnação ao formato designado para a audiência poderá ser apresentada pelas partes no prazo da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.

    

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