| EXEQUENTE | : AURELIO FRANCISCO DE VARGAS |
| ADVOGADO(A) | : SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) |
| ADVOGADO(A) | : PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO (OAB RS099836) |
| ADVOGADO(A) | : MARCIELE MAGRIN DA ROSA (OAB RS117452) |
| ADVOGADO(A) | : NATALIA BIASOLI ZAMBON (OAB RS116204) |
| EXEQUENTE | : SANDRO LANGARO SOARES |
| ADVOGADO(A) | : SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) |
| ADVOGADO(A) | : PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO (OAB RS099836) |
| ADVOGADO(A) | : MARCIELE MAGRIN DA ROSA (OAB RS117452) |
| ADVOGADO(A) | : NATALIA BIASOLI ZAMBON (OAB RS116204) |
| EXECUTADO | : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
| ADVOGADO(A) | : DENISE PIRES FINCATO (OAB RS037057) |
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, conforme dispõe o art. 523, caput, do CPC.
Saliente-se que a intimação do executado, caso tenha procurador constituído nos autos, deverá ser via NOEX (art. 513, §2º, I, CPC). Caso não tenha advogado constituído, ou sendo o mesmo representado pela Defensoria Pública, deverá ser expedida carta AR, nos termos do art. 513, §2°, II do CPC.
Intime-se o executado, ainda, de que o prazo para apresentar embargos, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95, é de 15 (quinze) dias contados a partir da intimação da penhora, nos termos do Enunciado n. 142 do FONAJE.
2. Não realizado o pagamento no prazo supra, deverá ser acrescida multa de 10% (art. 523, §1º, I, CPC), devendo a parte exequente atualizar o cálculo do débito, voltando os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados na inicial.
Ressalte-se que, em conformidade com o Enunciado n. 97 do FONAJE, não são devidos honorários advocatícios de 10% sobre o valor exequendo.
Entrar com Google