Processo nº 50045968820258210006

DESPACHO/DECISÃO

FLAVIO SCHMIDT ROHDE e IRINEU SCHMIDT ROHDE ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por PLOTILA SCHMIDT ROHDE e ARNO ARNOLDO ROHDE, requerendo seja nomeado(a) como inventariante IRINEU SCHMIDT ROHDE.

É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.

1. Ciente do pagamento das custas.

1.1 Nomeio IRINEU SCHMIDT ROHDE como inventariante.

1.2 Expeça-se termo de inventariante. Após, intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso, dentro de 5 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar a função, conforme artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 

Além disso, oficie-se conforme postulado na inicial, bem como para a transferência dos valores encontrados para este processo.

1.3. Fica intimado(a) o(a) inventariante para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data em que prestou compromisso (artigo 620 do Código de Processo Civil).

1.4. Com as declarações prestadas, intimem-se as Fazendas Públicas.

Ainda, publique-se edital para citação de interessados incertos ou desconhecidos, convocando-lhes para participarem do processo (artigo 626, § 1º, do Código de Processo Civil).

1.5. Não havendo impugnação quanto às primeiras declarações, intime-se o inventariante para providenciar a avaliação dos bens, com cálculo do ITCD e prova do pagamento do Imposto, acostar as certidões negativas de débito perante as Fazendas Públicas (03 esferas), certidão da CENSEC e apresentar plano de partilha na forma do art. 653 do CPC.

Juntada a avaliação, verifique-se a necessidade de retificação do valor da causa e, após, rementam-se os autos à Ccalc para cálculo das custas complementares, intimando-se para pagamento, se houver.

2. Por fim, voltem conclusos para deliberação sobre a partilha. 

Agendada intimação das partes.