Tudo

Processo nº 50045984120218240030

Número do Processo: 5004598-41.2021.8.24.0030

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: Execução de Medidas Alternativas
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
  2. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Criminal da Comarca de Imbituba | Classe: Execução de Medidas Alternativas
    Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5004598-41.2021.8.24.0030/SC
    EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DUCIONI
    ADVOGADO(A): VINICIUS VILLAS BOAS DA SILVA (OAB SC034131)

    DESPACHO/DECISÃO

    Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione os respectivos comprovantes de pagamento da prestação pecuniária, nos termos da manifestação do Ministério Público do Evento 77, PROMOÇÃO1.

    Outrossim, a deprecata n. 5023280-69.2024.8.24.0020 foi devolvida pelo Juízo, em razão do não cumprimento.

    Por isso, dê-se nova vista ao Ministério Público, com prazo de 05 (cinco) dias.

     

     

Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta