Natanael Rodrigues Conceicao x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004802-26.2024.4.02.5107/RJ

   RÉU	: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
   ADVOGADO(A)	: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)

   DESPACHO/DECISÃO

   Tendo em vista que o despacho do evento 32 não foi cumprido pela AMBEC, determino o desentranhamento das peças dos eventos 12 e 37.

   Por consequência, decreto sua revelia da AMBEC, nos termos do artigo 344 do CPC.  

   Venham os autos conclusos para sentença.  

    

   ---

    

3. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004802-26.2024.4.02.5107/RJ

   RÉU	: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
   ADVOGADO(A)	: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)

   DESPACHO/DECISÃO

   Intime-se a parte ré ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da contestação do ev 12, regularize sua representação processual, apresentando procuração judicial devidamente assinada, observando que, tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

   Compulsando os autos, verifico que a assinatura eletrônica apostas na procuração foi feita por meio do portal GOV.BR, previsto no Decreto nº 10543/2020, o qual, em seu o art. 2º, Parágrafo Único,  I, dispõe, expressamente, que não se aplica aos processos judiciais.

    

   ---