AUTOR | : MARIA MARGARETE DE MELO FONTANA |
ADVOGADO(A) | : LEANDRO BORGES DE BITENCOURT (OAB SC034961) |
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A presente demanda é da especialização precatória cível e não tem audiência designada.
O COMAG, através da resolução 1157/2016, especializou em parte a competência das varas Cíveis desta comarca.
Assim, a partir de 01/08/2016, a 1ª Vara Cível ficou com competência para processar e julgar os feitos relativos às especializações Fazenda Pública, sucessões, precatórias cíveis e os demais feitos cíveis comuns.
A 2ª Vara Cível ficou com a jurisdição da Infância e Juventude e competência para processar e julgar os feitos relativos às especializações família, precatórias de família e os demais feitos cíveis comuns.
Assim, remetam-se os autos a 1ª Vara Cível.