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Processo nº 50052440420234047101

Número do Processo: 5005244-04.2023.4.04.7101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005244-04.2023.4.04.7101/RS
    RELATOR: CRISTIANO ESTRELA DA SILVA
    REQUERENTE: LUCIANE GOMES FERREIRA
    ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 105 - 30/06/2025 - Juntado(a)

  2. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005244-04.2023.4.04.7101/RS
    REQUERENTE: LUCIANE GOMES FERREIRA
    ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794)

    DESPACHO/DECISÃO

    Como o INSS informa expressamente no evento 93, RESPOSTA1 página 05, que os periodos desta CTC valem para as matriculas 7163 e 8127, tenho que foi cumprida a decisão do evento 88, DESPADEC1 em 09/05/2025. Sendo que a multa processual cominada encontrou seu termo final nessa data.

    Portanto, indefiro a impugnação da autora do evento 97, PET1

    Intime-se.

     

     

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