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Processo nº 50053563620244047101

Número do Processo: 5005356-36.2024.4.04.7101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005356-36.2024.4.04.7101/RS
    AUTOR: POSTO DO PARQUE LTDA
    ADVOGADO(A): ARIELE DOS SANTOS MACEDO (OAB RS120214)
    ADVOGADO(A): FABIANE RIAMBAU PARDO (OAB RS100034)
    ADVOGADO(A): GILBERTO PAIVA FERREIRA (OAB RS043884)
    ADVOGADO(A): ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES (OAB RS038132)
    ADVOGADO(A): PEDRO LUVIELMO MENESES (OAB RS087580)

    SENTENÇA


    III. DISPOSITIVO Ante o exposto: julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (artigos 54 e  55 da Lei nº 9.099/95). Interposto recurso, recebo-o. Vista para contrarrazões. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.  Ausente a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. P. I.