Processo nº 50054771720248130461

Intimações e Editais

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2. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5005477-17.2024.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NILTON BITTENCOURT SILVA CPF: 528.680.286-91 e outros MUNICIPIO DE OURO PRETO CPF: 18.295.295/0001-36 Pela presente, ficam as partes intimadas para manifestação, nos termos do § 5º do art. 7º da Resolução 303/2019 do CNJ. DIANA ROCHA VIANA RABELO Ouro Preto, data da assinatura eletrônica.
3. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5005477-17.2024.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NILTON BITTENCOURT SILVA CPF: 528.680.286-91 e outros MUNICIPIO DE OURO PRETO CPF: 18.295.295/0001-36 Pela presente, ficam as partes intimadas para manifestação, nos termos do § 5º do art. 7º da Resolução 303/2019 do CNJ. DIANA ROCHA VIANA RABELO Ouro Preto, data da assinatura eletrônica.
4. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5005477-17.2024.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NILTON BITTENCOURT SILVA CPF: 528.680.286-91 e outros MUNICIPIO DE OURO PRETO CPF: 18.295.295/0001-36 Pela presente, ficam as partes intimadas para manifestação, nos termos do § 5º do art. 7º da Resolução 303/2019 do CNJ. DIANA ROCHA VIANA RABELO Ouro Preto, data da assinatura eletrônica.
5. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5005477-17.2024.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NILTON BITTENCOURT SILVA CPF: 528.680.286-91 e outros MUNICIPIO DE OURO PRETO CPF: 18.295.295/0001-36 Pela presente, ficam as partes intimadas para manifestação, nos termos do § 5º do art. 7º da Resolução 303/2019 do CNJ. DIANA ROCHA VIANA RABELO Ouro Preto, data da assinatura eletrônica.