Processo nº 50056432020244036327

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005643-20.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: HERIVELTON PORTELLA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: MARIA TERESA NEGRAO BATISTA - SP378500, MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES - SP361191 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da PORTARIA Nº 112/2022, ficam a parte autora e o MPF, se o caso, intimados da contestação apresentada pela parte ré, para manifestação no prazo legal, bem como ficam as partes e o MPF, se o caso, intimados para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Em se tratando de ações previdenciárias, com pedido de reconhecimento de tempo especial, caberá à parte autora providenciar a juntada de PPP adequado, corrigindo eventuais falhas indicadas pelo INSS na fase administrativa ou judicial. TAUBATÉ, 30 de junho de 2025.