Maria Das Dores Duarte Fernandes x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas

Número do Processo: 5005714-71.2024.4.04.7207

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4

Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

RECURSO CÍVEL Nº 5005714-71.2024.4.04.7207/SC
RECORRENTE : MARIA DAS DORES DUARTE FERNANDES (AUTOR)
ADVOGADO(A) : KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561)
ADVOGADO(A) : ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750)
RECORRIDO : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)
ADVOGADO(A) : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244)

DESPACHO/DECISÃO

Dessa forma, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado da decisão final a ser proferida pela Turma Nacional de Uniformização no Tema 326.

RECORRENTE	: MARIA DAS DORES DUARTE FERNANDES (AUTOR)
ADVOGADO(A)	: KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561)
ADVOGADO(A)	: ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750)
RECORRIDO	: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)
ADVOGADO(A)	: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244)