Processo nº 50059491620234036103

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos | Classe: EXECUçãO FISCAL
   PROCESSO Nº 5005949-16.2023.4.03.6103 5005949-16.2023.4.03.6103 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOTUS DOMINI COMUNICACAO VISUAL LTDA C E R T I DÃ O Certifico e dou fé que, foram bloqueados ativos financeiros pertencentes ao executado(a)(s), com a utilização da ferramenta "teimosinha", sendo juntado somente o(s) detalhamento(s) com estes valores. Certifico ainda que, a cada nova tentativa de bloqueio, em razão da "teimosinha", é gerado um novo número de protocolo. Certifico e dou fé que, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado do r. despacho retro, nos termos do art. 272, §6º CPC, bem como intimado da indisponibilidade de valores em conta(s) de sua titularidade e para que comprove no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC.