Vinicius Cruz Pinto x Uff-Universidade Federal Fluminense

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006051-27.2024.4.02.5102/RJ
   

   AUTOR	: VINICIUS CRUZ PINTO
   ADVOGADO(A)	: MARILHA GABRIELA REVERENDO GARAU (OAB RJ188214)

   
   

   SENTENÇA

   
   DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC.  Condeno a parte Autora em custas, na forma da lei, bem como em honorários de sucumbência, fixados no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, obrigações que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 10, DESPADEC1). Apresentada apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF/2ª Região. Oportunamente, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente e publicada.  Intimem-se.
3. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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