Antonio Jose Da Silva Filho x Ministério Público Federal
Número do Processo:
5006298-05.2023.4.04.7101
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRF4
Classe:
CRIMES AMBIENTAIS
Grau:
1º Grau
Órgão:
1ª Vara Federal de Rio Grande
Última atualização encontrada em
28 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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13/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 8ª Turma | Classe: APELAçãO CRIMINAL8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5006298-05.2023.4.04.7101/RS (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI APELANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR HENRIQUE (OAB SC033733) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): IPOJUCAN CORVELLO BORBA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Presidente