Processo nº 50065873820248130433

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5006587-38.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: JOSE DA CRUZ PEREIRA DA SILVA Rua K, 100, José Correia Machado, Montes Claros - MG - CEP: 39403-146 Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Olegario Maciel, 07, Centro, Caratinga - MG - CEP: 35300-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada (Ré) INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 522,12, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Montes Claros, data da assinatura eletrônica. KLEBER TEIXEIRA MARTINS Servidor(a) e Retificador(a)
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5006587-38.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Abatimento proporcional do preço, Bancários] AUTOR: JOSE DA CRUZ PEREIRA DA SILVA CPF: 270.866.316-04 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Deixo de acolher a nulidade processual defendida em peça de ID 10449309561, pois o executado foi devidamente intimado por meio da procuradoria cadastrada no sistema eletrônico. Cumpram-se os demais termos da decisão de ID 10447551768. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Macedo Lopes Juíza de Direito