Luiza Pereira x Estado De Santa Catarina e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Câmara de Direito Público | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5006663-60.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: LUIZA PEREIRA ADVOGADO(A): Alexandre Jannis Blasi (OAB SC030100) ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB RJ002255A) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador VILSON FONTANA Presidente
2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Câmara de Direito Público | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006663-60.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: LUIZA PEREIRA ADVOGADO(A): Alexandre Jannis Blasi (OAB SC030100) ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB RJ002255A) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente