Leida Elisama Pacheco x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006872-82.2024.4.04.7104/RS
   

   AUTOR	: LEIDA ELISAMA PACHECO
   ADVOGADO(A)	: ELISANDRA BECKER (OAB RS061216)

   
   

   SENTENÇA

   
   III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO e, no mérito, REJEITO os presentes embargos declaratórios, permanecendo a sentença  inalterada em todos os seus termos. Intimem-se, restituindo-se às partes o prazo recursal.
3. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006872-82.2024.4.04.7104/RS
   

   AUTOR	: LEIDA ELISAMA PACHECO
   ADVOGADO(A)	: ELISANDRA BECKER (OAB RS061216)

   
   

   SENTENÇA

   
   Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso, e não sendo caso de juízo de retratação, intime-se (ou cite-se, nos termos do § 4ª do art. 332 do CPC, se for o caso) a parte ré para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos, a seguir, à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.
5. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)