| EXEQUENTE | : SGANZERLA CASA E CONSTRUCAO LTDA |
| ADVOGADO(A) | : SERGIO JUAREZ FERNANDES (OAB SC011284) |
| ADVOGADO(A) | : JEAN CARLOS MAZIERO (OAB SC023888) |
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para promover o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, se não houver manifestação, o processo será suspenso com base no art. 921, § 2º, do CPC, salvo o disposto nos §§ 3º e 4º.
| EXEQUENTE | : SGANZERLA CASA E CONSTRUCAO LTDA |
| ADVOGADO(A) | : SERGIO JUAREZ FERNANDES (OAB SC011284) |
| ADVOGADO(A) | : JEAN CARLOS MAZIERO (OAB SC023888) |
| EXECUTADO | : RONALDO DALLA COSTA |
| ADVOGADO(A) | : EMMANUELLE CHRISTINE SACCOMORI BIAZIM (OAB SC051372) |
DESPACHO/DECISÃO
RONALDO DALLA COSTA ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move SGANZERLA CASA E CONSTRUCAO LTDA.
Sustentou a nulidade da citação por edital e, no mérito, apresentou defesa por negativa geral.
É o relatório.
Decido.
A alegação de nulidade da citação não merece acolhimento.
Verifica-se que foram devidamente esgotadas as diligências para localização do executado/impugnante, conforme demonstrado na fase de conhecimento, por meio das certidões do Oficial de Justiça constantes nos eventos 16, 23, 47, 56 e 71, bem como pelas pesquisas realizadas em cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos (evento 30), incluindo Infojud, Casan, FCDL, Celesc, SISP e Renajud. Tais medidas atendem ao disposto no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, legitimando, portanto, a citação por edital.
Ressalte-se que ao curador especial é conferida a prerrogativa de apresentar defesa por negativa geral, nos termos do art. 72, II, do CPC, com o único propósito de afastar os efeitos da revelia previstos no caput do art. 341 do mesmo diploma legal, não se prestando tal defesa à desconstituição do título executivo.
No caso em apreço, trata-se de execução fundada em título judicial, consubstanciado em sentença líquida, certa e exigível, que goza de presunção de validade e eficácia.
No âmbito da execução, não se rediscutem os fatos que originaram a obrigação, mas apenas se busca a satisfação do direito reconhecido no título executivo. Assim, revela-se incabível a tentativa de desconstituir o título por meio de mera negativa geral, desprovida de fundamentos concretos e elementos probatórios mínimos.
Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo-se o regular prosseguimento da execução.
Isento de custas.
Honorários advocatícios serão fixados ao final.
Intimem-se.
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