Processo nº 50072089020258210008

DESPACHO/DECISÃO

1. Ciente do pagamento das custas iniciais.

2. Recebo a inicial.

3. Mister registrar que deixo de designar audiência prévia de conciliação/mediação em vista da expressa manifestação de desinteresse da parte autora e diante da inviabilidade da composição em casos em que uma das partes, desde logo, manifesta contrariedade, de acordo com a regra de experiência comum baseada no que ordinariamente acontece (artigo 334, § 4º, inciso II, Código de Processo Civil).

4. Cito eletronicamente a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou do término do prazo para que a consulta se dê (artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil).

Advirta-se a parte ré que se não houver contestação no prazo supra, será considerada revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil), se não for o caso das exceções previstas do artigo 345 do Código de Processo Civil. Informe-se, ainda, que eventual interesse na realização da audiência de conciliação/mediação deverá ser informado ao juízo com a contestação.

5. Sobrevindo contestação, à réplica.

Ao final, voltem os autos conclusos para saneamento ou designação de sessão de mediação/conciliação.

Agendada a intimação das partes.