Marina Ribeiro Dos Santos x Bhp Billiton Brasil Ltda. e outros

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Linhares - 2º Juizado Especial Cível | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5007626-90.2023.8.08.0030 REQUERENTE: MARINA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS TAVARES - ES10705 REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 DECISÃO 1. Considerando que as partes requeridas pugnaram pelo prosseguimento do feto, não havendo informação acerca da celebração de acordo, e tendo em vista, ainda, que a medida pleiteada é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, constituído sob o rito da celeridade processual, indefiro o pedido de suspensão do processo. 2. Ficam as partes intimadas desta decisão. 3. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colegiado Recursal, para processamento e julgamento do recurso interposto no feito. 4. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: MARINA RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Perobas, s/n, Zona Rural, Fazenda Maria Bonita, LINHARES - ES - CEP: 29900-970 Nome: SAMARCO MINERACAO S.A. Endereço: Rua Paraíba 1122, 1122, 9, 10, 13 e 19 andar, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918 Nome: VALE S.A. Endereço: Praia de Botafogo, 186, sala 501 a 1901, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-145 Nome: BHP BILLITON BRASIL LTDA. Endereço: Rua Paraíba 1122, 1122, 5 andar, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918 Nome: FUNDACAO RENOVA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 671, - até 549/550, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30112-020 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072808494511600000027495838 Ação de Reparação Civil - MARINA RIBEIRO DOS SANTOS X SAMARCO e outras Petição inicial (PDF) 23072808494525400000027495851 1. Procuração - Marina Ribeiro dos Santos Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23072808494550300000027496356 2.RG MARINA RIBEIRO DOS SANTOS Documento de Identificação 23072808494597100000027496357 3.Comprovante de residencia - Marina Ribeiro_compressed Documento de comprovação 23072808494636100000027496360 4. Comprovante de endereço 2015- Marina Ribeiro Documento de comprovação 23072808494655400000027496364 5.Meu Cadastro Fundação Renova Documento de comprovação 23072808494677100000027496361 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23072811130946100000027501561 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23072811230715100000027502060 Intimação - Diário Intimação - Diário 23072811230741000000027502061 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23072811230756100000027502062 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23072811230770900000027502063 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23072811230783200000027502064 Habilitação nos autos Petição (outras) 23081420302688200000028162227 50076269020238080030 Habilitações em PDF 23081420302697600000028162230 062AtosconstitutivosBBBL Habilitações em PDF 23081420302719100000028162233 ProcuracaoLegalBHPBrasilJune23 Habilitações em PDF 23081420302749600000028162236 SUBSTABELECIMENTOSiqueira Habilitações em PDF 23081420302766000000028162239 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23083011191201400000028880754 ID 28683372 Aviso de Recebimento (AR) 23083011191217700000028880755 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23083109220244800000028940593 ID 28683371 Aviso de Recebimento (AR) 23083109220259800000028940595 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23083109313100500000028941123 ID 28683368 Aviso de Recebimento (AR) 23083109313117100000028941149 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23083110231704300000028943105 ID 28683370 Aviso de Recebimento (AR) 23083110231718100000028943608 Contestação Contestação 23090108220678900000029004307 CONTESTAÇÃO - LINHARES - MARINA RIBEIRO DOS SANTOS - Contestação em PDF 23090108220701200000029004309 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23090108220720800000029004310 Petição (outras) Petição (outras) 23102616211547100000031585041 COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS Documento de comprovação 23102616211563000000031585570 Contestação Contestação 23110809224705400000032093517 HABILITAÇÂO Petição (outras) 23111414494306100000032427561 7531610-02dw-substabelecimento mta - ok Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23111414494330900000032427571 7531610-03dw-03-procuração fundação renova 05 - pa - ad judicia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23111414494357600000032427576 7531610-04dw-04 - documentos habilitação renova atualizados-1-15 - 1-2 Documento de comprovação 23111414494386400000032427578 7531610-05dw-04 - documentos habilitação renova atualizados-1-15 - 2-2 Documento de comprovação 23111414494421900000032427585 7531610-06dw-05 - documentos habilitação renova atualizados-16-30 Documento de comprovação 23111414494446800000032427587 Petição (outras) Petição (outras) 23111418391690300000032457886 CARTA DE PREPOSIÇÃO Linhares Carta de Preposição em PDF 23111418391707600000032457888 SUBSTABELECIMENTO linhares Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23111418391744100000032457889 Petição (outras) Petição (outras) 23111608260968700000032477410 PETIÇÃO DE JUNTADA - MARINA RIBEIRO DOS SANTOS Petição (outras) em PDF 23111608260993200000032477412 CARTA DE PREPOSIÇÃO - MARINA RIBEIRO DOS SANTOS Carta de Preposição em PDF 23111608261006300000032477413 SUBSTABELECIMENTO - MARINA RIBEIRO DOS SANTOS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23111608261019900000032477414 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23111608261040600000032477415 Contestação Contestação 23111609265285400000032478590 Doc. 01 - Sentença - 5003014-85.2018.8.08.0030 - JEsp Documento de Identificação 23111609265305900000032478591 Doc. 02 - Sentença - 5003308-88.2018.8.08.0014 - JEsp Documento de Identificação 23111609265319900000032478592 Contestação Contestação 23111609471525400000032479455 Ato Normativo 220_2022 Documento de comprovação 23111609471543200000032480056 doc. 01 - Atos constitutivos procuração e substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23111609471564300000032480057 DOC. 02 - CONTRATO SAMITRI SAMARCO Documento de comprovação 23111609471593900000032480059 Carta de Preposição Carta de Preposição 23111609571168800000032480096 Petição (outras) Petição (outras) 23111610542908100000032483253 Carta de Preposição Carta de Preposição em PDF 23111610542939900000032483255 Doc. 01 - Subs - GLEUBER Documento de representação 23111610542956200000032483707 Petição (outras) Petição (outras) 23111611044654100000032483732 Requerimento NOVEL - Marina Ribeiro dos Santos Documento de comprovação 23111611044667900000032483748 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 23111611373886300000032477300 Petição (outras) Petição (outras) 23111611402517400000032485741 7540000-02dw-doc. 01 - subs - gleuber Documento de comprovação 23111611402541900000032485746 7540000-03dw-scanned documents Documento de comprovação 23111611402562700000032485747 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23121915475816800000034249251 Audiencia Video_001 Termo de Audiência 23121915475838300000034250334 Audiencia Video_002 Termo de Audiência 23121915480035300000034250342 Decisão Decisão 23121915594469600000034246397 Intimação - Diário Intimação - Diário 24011111154208500000034661336 Apresentação de rol de testemunhas Apresentação de rol de testemunhas 24020716095361600000036091018 COMPROVANTE INTIMAÇÃO Documento de comprovação 24020716095384900000036091033 Despacho Despacho 24021612153714500000036390338 Petição (outras) Petição (outras) 24022314390655400000036802823 Juntada50076269020238080030 Petição (outras) em PDF 24022314390670900000036802838 CARTADEPREPOSICAO50076269020238080030 Petição (outras) em PDF 24022314390691500000036802846 SUBSTABELECIMENTO50076269020238080030 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24022314390710000000036802854 Petição (outras) Petição (outras) 24022609484212700000036852184 Carta preposição Documento de comprovação 24022609484231900000036852188 Petição (outras) Petição (outras) 24022611015230100000036856743 8348638-02dw-docusign envelope id 92dc9d9e-9e27-4b3c-9dd4-928a22785a57 Documento de comprovação 24022611015249100000036856745 Petição (outras) Petição (outras) 24022611365219400000036858539 PETIÇÃO DE JUNTADA - MARINA RIBEIRO DOS SANTOS Petição (outras) em PDF 24022611365232000000036858545 CARTA DE PREPOSIÇÃO - MARINA RIBEIRO DOS SANTOS Carta de Preposição em PDF 24022611365246900000036858549 SUBSTABELECIMENTO - MARINA RIBEIRO DOS SANTOS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24022611365263800000036859506 Carta de Preposição Carta de Preposição 24022612424577600000036864436 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24022617465095200000036884836 Intimação - Diário Intimação - Diário 24022810265510100000037005656 Petição (outras) Petição (outras) 24022911040036700000037082337 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24030109022274700000037151464 Petição (outras) Petição (outras) 24030117350491700000037208049 PRINT CONFIRMAÇÃO EMERSON Documento de comprovação 24030117350515200000037208051 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24030609064009700000037409903 MANDADO 4931852 Mandado 24030609064029600000037411008 Petição (outras) Petição (outras) 24030814151059300000037594017 Juntada50076269020238080030 Petição (outras) em PDF 24030814151073200000037594037 CARTADEPREPOSICAO Petição (outras) em PDF 24030814151092200000037594046 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030814151110500000037594049 Petição (outras) Petição (outras) 24031021094269600000037647420 8521882-02dw-doc. 01 - 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Diário Intimação - Diário 24072412561431900000044970229 Apelação Apelação 24073117110055700000045432505 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24080117122390700000045516375 Decisão Decisão 24080907462024400000045945742 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091113542688700000047969720 Petição (outras) Petição (outras) 24092011580991700000048536648 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24092012354800800000048544184 10836906-02dw-22019estatutodafundaorenova Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092012354823700000048544189 10836906-03dw-3termodeposseluizscavarda.docx Documento de comprovação 24092012354841800000048544191 10836906-04dw-4termodepossecamilofarace02maio2024 Documento de comprovação 24092012354856800000048544192 10836906-05dw-5procuraofundaorenova Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092012354872800000048544197 10836906-06dw-6substabelecimentofundaorenova Documento de comprovação 24092012354897100000048544199 Petição (outras) Petição (outras) 24100312520263200000049324714 11022623-01dw-01 - pedido de descadastramento- fernando Petição (outras) em PDF 24100312520275300000049324715 Pedido Assistência Judiciária Pedido Assistência Judiciária 24100721061683800000049549031 Despacho Despacho 24100919210699400000049713546 Intimação - Diário Intimação - Diário 24101015590728200000049776803 Petição (outras) Petição (outras) 24102318375004800000050595027 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO - 2022 Documento de comprovação 24102318375026300000050595028 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO - 2023 Documento de comprovação 24102318375043200000050595029 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO - 2024 Documento de comprovação 24102318375053800000050595031 Decisão Decisão 24110117494422900000050983797 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110509425216000000051211112 Contrarrazões Contrarrazões 24111313415377600000051747209 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24111316404732000000051781193 Contrarrazões Contrarrazões 24112521202967400000052353398 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112714360117700000052449844 Pedido de Suspensão Pedido de Suspensão 24112813503360700000052516232 Contrarrazões Contrarrazões 24112816251881400000052563211 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112817231986800000052573186 Contrarrazões Contrarrazões 24120213593774500000052710724 Petição (outras) Petição (outras) 25012319475063600000054903452 12402907-02dw-2estatutodafundaorenova2019.06.10 Documento de comprovação 25012319475084700000054903454 12402907-03dw-3atadoconselhocuradorextinoliquidaofinal2024.11.11 Documento de comprovação 25012319475098500000054904356 12402907-04dw-4procuraofundaorenova05paadjudiciarev.lefossevf2024.11.26 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012319475116700000054904358 12402907-05dw-5substabelecimentotpc Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012319475130000000054904360 Decisão Decisão 25030621475272500000057243349 Intimação - Diário Intimação - Diário 25030711521332600000057305349 Petição (outras) Petição (outras) 25031916483889800000058023833 Petição (outras) Petição (outras) 25032012011166400000058062599 Petição (outras) Petição (outras) 25032412222411400000058246122 Petição (outras) Petição (outras) 25032523203629400000058402878 Pedido de Suspensão Pedido de Suspensão 25032616180407500000058467547 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25041613151378700000059742640 13764231-02dw-substabelecimentobracarense.docx Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25041613151444800000059753917