Processo nº 50077127720248130518
Número do Processo:
5007712-77.2024.8.13.0518
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJMG
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas
Última atualização encontrada em
22 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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04/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVELPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5007712-77.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LUIZ ANTONIO FONSECA CPF: 100.793.436-00 RÉU: CLARO S/A CPF: 40.432.544/0001-47 e outros DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, caso seja de seu interesse, dar início à fase de cumprimento de sentença, no prazo legal. Após, conclusos. Intime-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONCALVES Juiz de Direito