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Processo nº 50082863320254025101

Número do Processo: 5008286-33.2025.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 23 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008286-33.2025.4.02.5101/RJ
    AUTOR: ROSANA PAULINO VIEIRA
    ADVOGADO(A): VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB RJ185764)

    SENTENÇA


    Do exposto, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.  Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, e conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.  Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.  Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.  Registre-se. Intimem-se.
  2. 29/05/2025 - Intimação
    Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008286-33.2025.4.02.5101/RJ
    AUTOR: ROSANA PAULINO VIEIRA
    ADVOGADO(A): VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB RJ185764)

    DESPACHO/DECISÃO

    Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.