Kethrein Katiele Trindade Freitas x Serasa S.A.

Número do Processo: 5008377-15.2024.8.21.6001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre
Última atualização encontrada em 10 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008377-15.2024.8.21.6001/RS
    AUTOR: KETHREIN KATIELE TRINDADE FREITAS
    ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874)
    RÉU: SERASA S.A.

    DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de relação de consumo em que é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, pois se trata de prestação de serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º, ambos do CDC. Por conseguinte, inverto o ônus da prova, haja vista a hipossuficiência do consumidor no caso, com base no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

    Intimem-se as partes para informarem o interesse na produção de outras provas. Havendo interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas.

    Por fim, voltem os autos conclusos para designação de audiência ou sentença, conforme a situação.