Processo nº 50088058420248240125
Número do Processo:
5008805-84.2024.8.24.0125
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSC
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
2ª Vara Cível da Comarca de Itapema
Última atualização encontrada em
12 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcedimento Comum Cível Nº 5008805-84.2024.8.24.0125/SC
AUTOR : MAUNI PEREZ LOBATO ADVOGADO(A) : VIVIANE LIMA DA SILVA (OAB RS106390) SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - pagamento das custas iniciais -, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo Diploma Legal. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.