Santa Maria Cia De Papel E Celulose x União - Fazenda Nacional

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: APELAçãO CíVEL
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009006-76.2024.4.04.7009/PR (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE: SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO(A): LUCAS BAIL FIRMAN (OAB PR094925) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente