Processo nº 50091688020244047006

Número do Processo: 5009168-80.2024.4.04.7006

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009168-80.2024.4.04.7006/PR
    EXEQUENTE: HELENA GALVAO AMERICO DOS SANTOS
    ADVOGADO(A): DORIVAL ASSI JUNIOR (OAB PR074006)
    ADVOGADO(A): ISABELLE MURARO GONCALVES (OAB PR082313)
    ADVOGADO(A): LAIS PIRES QUEIROZ PEREIRA (OAB PR091623)

    ATO ORDINATÓRIO

    Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, c/c art. 221 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e  Portaria Conjunta 1/2024 e seu anexo:

    Intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente sobre a proposta de acordo juntada pela União, no prazo de 05 (cinco) dias, utilizando-se dos eventos:

    a) PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO, no caso de aceitação em todos os termos, ou

    b) PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO, caso não aceite a proposta.

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