Processo nº 50098502420248080011

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5009850-24.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RUY ROZA DE FARIA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL Relatório. Dispenso o Relatório, na forma do art. 38 da LJE. Fundamentos. Compulsando os autos, tenho que os embargos de declaração ID 64692288, não merecem prosperar. Com efeito, as razões manifestadas nos aclaratórios não revelariam qualquer omissão, contradição ou obscuridade da sentença. De fato, a alegação espraiada nos respectivos arrazoados apenas ressaltaria tese de defesa do embargante, especialmente quanto à pretensa compensação de valores, a qual, segunda as próprias perspectivas, mereceria ter sido acolhida pela sentença. Todavia, tais considerações não autorizariam a revisitação do julgado pelo mesmo juiz sentenciante, em razão do que dispõe o artigo 505 do CPC. Alegações de tal talante, que atribuiriam à sentença suposto error in judicando, devem ser desafiadas por meio do recurso a que alude o art. 41 da Lei 9.099/95. Dispositivo. Pelo exposto, CONHEÇO mas NÃO ACOLHO os embargos de declaração ID 64692288. Cumpram-se, pois, as disposições sentenciais, tal como lançadas, arquivando-se os autos, ao após, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 48340921 Petição Inicial Petição Inicial 24080909593830700000045963172 48340922 0000 - ATERMAÇÃO Petição inicial (PDF) 24080909593840600000045963173 48340923 0001 - DOCUMENTOS PESSOAIS Peças digitalizadas 24080909593867700000045963174 48340924 0002 - BOLETIM DE OCORRENCIA Peças digitalizadas 24080909593885500000045963175 48340925 0003 - ATENDIMENTO PROCON Peças digitalizadas 24080909593905100000045963176 48340926 0004 - EXTRATO BANCARIO BRADESCO Peças digitalizadas 24080909593928700000045963177 48340927 0005 - HISTORICO DE EMRÉSTIMO CONSIGNADO INSS Peças digitalizadas 24080909593950400000045963178 48340928 0006 - HISTORICO DE CRÉDITO INSS Peças digitalizadas 24080909593973200000045963179 48340929 0007 - PRINTS DE WHATSAPP Peças digitalizadas 24080909593996400000045963180 48340930 0008 - COMPROVANTES DE TED Peças digitalizadas 24080909594022000000045963181 48351826 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24080912414180000000045973376 48355190 Certidão Certidão 24080912572985300000045977060 48477772 Decisão Decisão 24081215395080800000046090857 48487727 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24081216084081400000046099526 48487728 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24081216084098000000046099527 48488625 Certidão Certidão 24081216131013100000046100319 48813437 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24081612474149000000046403093 48813439 AR RECEBIDO - RUY ROZA DE FARIA - PJE N 5009850-24.2024 - ID 48487728 Aviso de Recebimento (AR) 24081612474163200000046403095 48819576 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24081613194809200000046408944 48819579 AR RECEBIDO - AO INSS -PJE N 5009850-24.2024 - ID 48477772 Aviso de Recebimento (AR) 24081613194821200000046408945 49002902 Habilitação nos autos Petição (outras) 24082012493179400000046578947 49004524 PETICAO Habilitações em PDF 24082012493187600000046580067 49004528 EleicaodoConselhodeAdministracaoBancoSafraotimizado1 Documento de comprovação 24082012493202700000046580071 49004530 EleicaodaDiretoriaBancoSafraotimizado2 Documento de comprovação 24082012493228000000046580073 49004535 EstatutoSocialBancoSafraotimizado3 Documento de comprovação 24082012493248200000046580078 49004538 EleicaodaDiretoriaBancoSafraotimizado3 Documento de comprovação 24082012493265900000046580081 49004540 EleicaodoConselhodeAdministracaoBancoSafraotimizado2 Documento de comprovação 24082012493284000000046580083 49004542 EleicaodaDiretoriaBancoSafraotimizado1 Documento de comprovação 24082012493303200000046580085 49004544 EstatutoSocialBancoSafraotimizado2 Documento de comprovação 24082012493328100000046580087 49004547 EstatutoSocialBancoSafraotimizado1 Documento de comprovação 24082012493352500000046580090 49004552 PROCURACAO2024SAFRA Documento de comprovação 24082012493375200000046580095 49893984 Petição (outras) Petição (outras) 24090217135470000000047406138 51225516 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092312540375100000048641965 51225520 AR RECEBIDO - BANCO SAFRA SA - PJE N 5009850-24.2024 - ID 48487727 Aviso de Recebimento (AR) 24092312540399900000048641969 54997692 Certidão Certidão 24112113242742500000052118681 55584011 Contestação Contestação 24112918352452900000052659504 55584012 11824576-02dw-5009850-24.2024.8.08.0011 - extrato Documento de comprovação 24112918352491900000052659505 55584013 11824576-03dw-5009850-24.2024.8.08.0011 - informacoesformalizacao contrato b Documento de comprovação 24112918352503400000052664306 55584014 11824576-04dw-5009850-24.2024.8.08.0011 - ted Documento de comprovação 24112918352523800000052664307 55584015 11824576-05dw-5009850-24.2024.8.08.0011 -ctt Documento de comprovação 24112918352535600000052664308 55602925 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24120120175876400000052681424 55626960 JUNTADA DE CARTA DE PREPOSICAO Petição (outras) 24120213113315800000052703332 55626962 7534447850098502420248080011_jcs16656566 Petição (outras) em PDF 24120213113352900000052703334 55989157 Termo de Audiência Termo de Audiência 24120612325859200000053039288 55989159 5009850-24.2024.8.08.0011 (1) Certidão 24120612325871000000053039290 56297628 Petição (outras) Petição (outras) 24121114213637500000053324865 63935864 Sentença - Carta Sentença - Carta 25022515140586700000056809261 63935864 Sentença - Carta Sentença - Carta 25022515140586700000056809261 64598514 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25030717421555000000057343714 64601779 AR RECEBIDO - RUY ROSA DE FARIA -PJE Nº 5009850-24.2024 Aviso de Recebimento (AR) 25030717421573900000057346354 64663866 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25031014224022000000057400917 64663871 AR RECEBIDO - RUY ROSA DE FARIA -PJE Nº 5009850-24.2024 Aviso de Recebimento (AR) 25031014224057200000057400922 64667033 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25031014422687000000057404079 64667034 AR RECEBIDO - RUY ROSA DE FARIA -PJE Nº 5009850-24.2024 Aviso de Recebimento (AR) 25031014422764800000057404080 64692288 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25031017273944700000057427098 64697125 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25031017564010200000057431822 RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito Nome: RUY ROZA DE FARIA Endereço: Rua Clodoaldo Pacheco, 33, Santa Cecília, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-490