Processo nº 50103660820248210003
Número do Processo:
5010366-08.2024.8.21.0003
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJRS
Classe:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau:
1º Grau
Órgão:
Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada
Última atualização encontrada em
21 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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23/05/2025
- Intimação
Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010366-08.2024.8.21.0003/RS
TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral
RECORRIDO | : EDUARDA DOS SANTOS DE LIMA (RECORRIDO) |
ADVOGADO(A) | : DIEGO FELIPE AUGUSTIN DUARTE (OAB RS099157) |
À parte recorrente:
Informo não ter sido localizado o deferimento do benefício da Justiça gratuita à parte Recorrente.
Assim, intima-se a parte recorrente para:
1) Indicar o evento em que deferida a AJG; ou
2) Realizar o recolhimento do preparo em dobro, conforme disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.
Prazo: 5 dias