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Processo nº 50104745520218240004

Número do Processo: 5010474-55.2021.8.24.0004

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 11/07/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010474-55.2021.8.24.0004/SC
    RÉU: VOLMIR DE ANDRADE
    ADVOGADO(A): VINICIUS LOURENCO RIBEIRO (OAB SC040099)

    DESPACHO/DECISÃO

    Considerando o inteiro teor da petição retro, nos termos da Resolução n. 5 de 8 de abril de 2019 do Conselho da Magistratura, nomeio defensor ao acusado, na pessoa do advogado Vinicius Lourenco Ribeiro – OAB/SC n.40099, o qual deverá ser intimado pessoalmente para dar continuidade à defesa e participar do ato aprazado.

    Intimem-se. Cumpra-se.

     

     

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