Lopes Leite Participacoes Ltda x Jose Vieira Leite

Número do Processo: 5010596-46.2024.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010596-46.2024.4.02.5101/RJ
    EMBARGANTE: LOPES LEITE PARTICIPACOES LTDA
    ADVOGADO(A): ALEXANDRE LEITE RABETIM (OAB RJ102454)

    DESPACHO/DECISÃO

    1. Nos termos do entendimento reiterado do juízo, a prova testemunhal não tem caráter cognitivo suficiente para comprovar de forma cabal o suporte fático das alegações da embargante.

    Assim, no tocante à oitiva de testemunhas, indefiro-as, facultando, porém,  à parte a juntada de declaração por escrito e com firma reconhecida de cada uma das testemunhas arroladas às fls. retro, asseverando às mesmas que a veracidade de suas afirmações declaradas por escrito, acaso desconsiderada, poderá ensejar responsabilidade criminal decorrente de falsidade das informações prestadas.

    2. Defiro também a juntada de documentação suplementar e prazo para requerimento de outras provas em 15 dias. 

     

     


     

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