Edson Poglia Picada e outros x Instituto Do Meio Ambiente De Santa Catarina - Ima - Nova Denominação Do Fatma e outros

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Turma | Classe: APELAçãO CíVEL
   4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. As Juízas Federais Dienyffer Brum de Moraes Fontes, Maria Isabel Pezzi Klein e o Juiz Federal Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5010761-43.2012.4.04.7208/SC (Pauta: 495) RELATOR: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: EDSON POGLIA PICADA (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNI CAMPOS TOMBESI (OAB SC024051) ADVOGADO(A): RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) ADVOGADO(A): BRUNO MARQUES (OAB SC056003) ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) APELANTE: IARA RAMARECE FRANTZ BONILLA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690) ADVOGADO(A): RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN APELADO: OS MESMOS APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente