Pedro Henrique Ferreira De Souza Trindade x Caixa Econômica Federal - Cef

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011239-40.2024.4.04.7205/SC
   

   AUTOR	: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA TRINDADE
   ADVOGADO(A)	: DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292)
   RÉU	: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

   
   

   SENTENÇA

   
   Dispositivo Ante o exposto, afasto a preliminar suscitada e, no mérito, com com amparo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada(s) apelação(ões), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, em 10 dias. Não suscitada(s) questão(ões) referida(s) no parágrafo primeiro do art. 1.009, do Código de Processo Civil, subam. Suscitada(s), intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 10 dias, manifestar(em)-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC) e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
3. 25/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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