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Wladimir Alberto Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

Número do Processo: 5011505-27.2024.4.04.7205

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011505-27.2024.4.04.7205/SC
    AUTOR: WLADIMIR ALBERTO SILVA
    ADVOGADO(A): ISIDRO TADEU XAVIER DE LIMA (OAB SC004176)
    ADVOGADO(A): NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO (OAB SC071270)
    RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

    ATO ORDINATÓRIO

    Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 5ª Vara Federal, nos termos do art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62 de 13/06/2017), tendo em vista o trânsito em julgado, a Secretaria deste Juízo promove a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  2. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011505-27.2024.4.04.7205/SC
    AUTOR: WLADIMIR ALBERTO SILVA
    ADVOGADO(A): ISIDRO TADEU XAVIER DE LIMA (OAB SC004176)
    ADVOGADO(A): NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO (OAB SC071270)
    RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

    SENTENÇA


    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora ao saque dos valores em conta de FGTS de sua titularidade (9903500109924 - 538703 - 2 - ev. 8.6), extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para o levantamento do valor depositado junto à sua conta de FGTS.