Processo nº 50115695720194036100

Intimações e Editais

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2. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5011569-57.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COMERCIAL ORLANDI LTDA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970-A APELADO: COMERCIAL ORLANDI LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 146151040 e ID 147623983: Manifestem-se as partes contrárias, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se com urgência. São Paulo, 15 de abril de 2025.