Processo nº 50116361220244025118

Número do Processo: 5011636-12.2024.4.02.5118

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Última atualização encontrada em 29 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011636-12.2024.4.02.5118/RJ
    AUTOR: CRISTIANO DE BRITO MEDEIROS
    ADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)

    DESPACHO/DECISÃO

    Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. 

    CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

    Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO

    Após, voltem os autos conclusos. 

  3. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
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