Everson Lucio Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011924-53.2024.4.04.7009/PR
   

   AUTOR	: EVERSON LUCIO DOS SANTOS
   ADVOGADO(A)	: EVERSON LUCIO DOS SANTOS (OAB PR103618)
   RÉU	: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

   
   

   SENTENÇA

   
   Posto isso, julgo em parte procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para o fim de condenar a ré a promover a liberação dos valores bloqueados na conta do autor, bem como efetuar o pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01).
4. 13/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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