| EXEQUENTE | : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV |
| ADVOGADO(A) | : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) |
| ADVOGADO(A) | : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) |
| EXEQUENTE | : ADEMIR CRISTOFOLINI |
| ADVOGADO(A) | : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) |
| ADVOGADO(A) | : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) |
| EXEQUENTE | : CONDOMINIO RESIDENCIAL HELMUT BECKER |
| ADVOGADO(A) | : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) |
| ADVOGADO(A) | : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) |
| EXEQUENTE | : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO |
| ADVOGADO(A) | : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) |
| ADVOGADO(A) | : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) |
| EXECUTADO | : MARTINS CONSTRUCAO CIVIL LTDA |
| ADVOGADO(A) | : LUIZ CARLOS MARTINS (OAB SC002226) |
| ADVOGADO(A) | : FERNANDO ERPEN MARTINS (OAB SC017867) |
| ADVOGADO(A) | : EMILIANO RAMOS BRANCO NETO (OAB SC016299) |
DESPACHO/DECISÃO
Infere-se dos autos que foram penhorados 3 imóveis, como sendo os lotes 4, 5 e 11, situados na Comarca de Tubarão/SC, consoante termo de penhora de evento 162:
ROL DE BENS:
a) Lote n.º 11, da Quadra 46, do imóvel matriculado sob o n.º 20.185 do 2.º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão – SC.
b) Lote n.º 4 da mesma Quadra 46, do imóvel matriculado sob o n.º 20.185 do 2.º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão – SC.
c) Lote n.º 5 da mesma Quadra 46, do imóvel matriculado sob o n.º 20.185 do 2.º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão – SC.
Expedida precatória, os bens foram avaliados (evento 192):
Um terreno urbano situado na Rua Porto Belo, bairro Balneário Campo Bom, na cidade de Jaguauna, constituído pelo lote 4 da Quadra 46 do Loteamento Montreal, o qual, de acordo com certidão imobiliária constante nos autos possui área de 300 m² e demais dimensões nela especificadas.
Sobre o terreno não há benfeitorias. O terreno localiza-se a 10 quadras do mar, em não pavimentada.
AVALIAÇÃO: 80.000,00 (oitenta mil reais)**
Um terreno urbano situado na Rua Guarujá, bairro Balneário Campo Bom, na cidade de Jaguauna, constituído pelo lote 5 da Quadra 46 do Loteamento Montreal, o qual, de acordo com certidão imobiliária constante nos autos possui área de 300 m² e demais dimensões nela especificadas.
Sobre o terreno não há benfeitorias. A rua é aberta até o lote 7, sendo o lote 5 o próximo ao lado, necessitando de abertura e aterro, já que a área de vegetação é mais baixa, comparada à rua. O terreno localiza-se a 10 quadras do mar, em rua não pavimentada.
AVALIAÇÃO: 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)**
Um terreno urbano situado na Rua Guarujá, bairro Balneário Campo Bom, na cidade de Jaguauna, constituído pelo lote 11 da Quadra 46 do Loteamento Montreal, o qual, de acordo com certidão imobiliária constante nos autos possui área de 300 m² e demais dimensões nela especificadas.
Sobre o terreno está construída uma casa de alvenaria, com telhas cerâmicas e esquadrias em alumínio. O terreno encontra-se murado. O estado de conservação é bom. Não havia moradores no momento, não sendo possível realizar a medição de suas dimensões, tampouco há informações acerca da casa no mandado ou na matrícula. O terreno localiza-se a 10 quadras do mar, em rua não pavimentada.
AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Já no evento 200 a parte credora concordou com as avaliações e requereu a designação de hasta pública.
A parte executada, por sua vez, foi intimada (evento 193), cuja expedição foi inserida no evento 198 e o decurso de prazo sem manifestação no evento 201.
Diante disso:
1. Homologo as avaliações de evento 192.
2. Antes de se proceder à análise do pedido retro, determino:
2.1. A remessa dos autos à Contadoria para atualizar o cálculo de evento 89.
2.2. A certificação, se os itens 4 e 5 foram integralmente observados. Se necessário intimar algum dos indicados, intime-se a parte credora para andamento, em 5 dias.
2.3. A intimação da parte exequente para juntar a matrícula atualizadas dos bens, a fim de encaminhar o feito, oportunamente, à hasta pública, tal como pretendido.
3. Tudo cumprido, conclusos.
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