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Número do Processo: 5012369-02.2024.4.02.5110

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012369-02.2024.4.02.5110/RJ
    EMBARGANTE: B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
    ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)

    SENTENÇA


    Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e por consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, com base nos fundamentos supra e com fulcro no § 1º do art. 16, da Lei nº 6.830/80 c/c 321, parágrafo único, do CPC.
  3. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
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