Empresa Brasileira De Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero x Hcc Comercio Varejista Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA | Classe: APELAçãO CíVEL
   7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5013573-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: GHZX ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. (RÉU) APELADO: POWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA SOARES SILVA CORREIA (OAB SP354809) APELADO: CONCESSIONARIA INFRABARRA LTDA (RÉU) APELADO: HCC COMERCIO VAREJISTA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO GUEDES BISSOLI (OAB MG086783) APELADO: PLACE LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO PEREIRA DE SA ROSA (OAB RJ170146) APELADO: ROOMS COMPRA, VENDA E LOCACOES LTDA (RÉU) APELADO: SINTRA COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (OAB RJ081013) APELADO: POSTO VICOM LTDA. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente