Ministério Público Federal x Josiane Regina De Mattos Andrade

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   AÇÃO PENAL Nº 5014050-97.2024.4.04.7002/PR
   

   RÉU	: JOSIANE REGINA DE MATTOS ANDRADE
   ADVOGADO(A)	: URIEL ALBERT NAZARIO (OAB PR093842)

   
   

   SENTENÇA

   
   Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, para o fim de absolver JOSIANE REGINA DE MATTOS ANDRADE da prática do crime do art. 334, caput, c/c art. 29 do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
3. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
4. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   AÇÃO PENAL Nº 5014050-97.2024.4.04.7002/PR (originário: processo nº 50053893220244047002/PR)

   RELATOR	: PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO
   RÉU	: JOSIANE REGINA DE MATTOS ANDRADE
   ADVOGADO(A)	: URIEL ALBERT NAZARIO (OAB PR093842)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 39 - 23/06/2025 - Juntado(a)