1. Igor Dos Santos Branco (Agravante) e outros x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Turma | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5014121-33.2023.4.04.7100/RS (Pauta - Revisor: 114) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI REVISOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Presidente