Processo nº 50141614620208210008

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas | Classe: EXECUçãO FISCAL
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014161-46.2020.8.21.0008/RS

   EXECUTADO	: GRAZIELA RIBOLI PICCININI
   ADVOGADO(A)	: JOÃO CARLOS BLUM (OAB RS033575)

   DESPACHO/DECISÃO

   Vistos.

   A fim de apreciação do pedido de impenhorabilidade apresentado pela executada GRAZIELA RIBOLI PICCININI no evento 147, PET1, intime-se para que acoste aos autos os três últimos extratos bancários completos das contas nas quais efetivada a constrição de valores.

   Após, retornem os autos conclusos com urgência.

    

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3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas | Classe: EXECUçãO FISCAL
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014161-46.2020.8.21.0008/RS

   EXECUTADO	: JOAREZ PICCININI
   ADVOGADO(A)	: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539)
   EXECUTADO	: JOALPAR HOLDING S/A
   ADVOGADO(A)	: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539)
   ADVOGADO(A)	: VALMOR LUIZ FIORINI (OAB RS041480)
   EXECUTADO	: GRAZIELA RIBOLI PICCININI
   ADVOGADO(A)	: JOÃO CARLOS BLUM (OAB RS033575)

   DESPACHO/DECISÃO

   1. Efetivada a tentativa de bloqueio de valores, conforme extrato do Sistema Sisbajud que segue e serve como termo de penhora.

   Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada, a partir de sua manifestação, conforme previsto no §3º do art. 854.

   Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada, ou a satisfação do crédito à parte exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade, por meio de alvará eletrônico automatizado. 

   2. Intime-se os executados GRAZIELA RIBOLI PICCININI, MARCIA MARIA DE LEMOS, JOALPAR HOLDING S/A  e JOAREZ PICCININI, através de seu procurador, caso constituído, ou pessoalmente, se não representada por advogado, conforme o art. 854, §2º, do CPC, para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 05 dias, nas estritas hipóteses do art. 854, §3º, do CPC.

   3. Havendo manifestação da parte executada no prazo do art. 854, §3º, do CPC, dê-se vista à parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias e, após, voltem os autos conclusos para análise.

    

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