Processo nº 50152713320234036306

Intimações e Editais

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2. 22/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015271-33.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ANTONIA BELO DA COSTA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA ROCHA DA SILVA - SP321235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar ciência à parte exequente do cumprimento da obrigação de fazer comprovado pelo INSS. Nada sendo comprovado ao contrário em 10 (dez) dias, os autos irão à conclusão para extinção da execução. OSASCO, 9 de junho de 2025.