Ministério Público Federal x Ana Cristina Da Silva Toniolo e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (TURMA) Nº 5015562-18.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50155621820254025101/RJ)

   RELATOR	: SIMONE SCHREIBER
   RECORRIDO	: ANA CRISTINA DA SILVA TONIOLO (RECORRIDO)
   ADVOGADO(A)	: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329)
   RECORRIDO	: EDUARDO PADOVAN NOGUEIRA (RECORRIDO)
   ADVOGADO(A)	: JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106)
   ADVOGADO(A)	: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570)
   RECORRIDO	: ANA LUIZA BARBOSA DA SILVA BOLOGNANI (RECORRIDO)
   ADVOGADO(A)	: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329)
   RECORRIDO	: JOSE AMARO PINTO RAMOS (RECORRIDO)
   ADVOGADO(A)	: ROBERTO SOARES GARCIA (OAB SP125605)
   ADVOGADO(A)	: EDUARDO PIZARRO CARNELOS (OAB SP078154)
   RECORRIDO	: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA (RECORRIDO)
   ADVOGADO(A)	: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329)
   ADVOGADO(A)	: BRENO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ214580)
   ADVOGADO(A)	: RODRIGO JOSE DOS SANTOS AMARAL (OAB RJ204322)
   RECORRIDO	: PAULO SERGIO VAZ DE ARRUDA (RECORRIDO)
   ADVOGADO(A)	: JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106)
   ADVOGADO(A)	: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se aos seguintes eventos:

   Evento 17 - 24/06/2025 - Retirado de pauta

   Evento 16 - 24/06/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª TURMA ESPECIALIZADA | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
   1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 1º DE JULHO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 4.5) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), para julgamento dos processos aos quais permaneceu vinculado por ocasião de sua convocação no Gabinete 25; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6) No processo 50541368620204025101, item 4 da pauta, votarão o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), relator, o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25), revisor, e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), vogal; 7) No processo 50041749520254020000, item 11 da pauta, votarão o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25), relator, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): gabcf@trf2.jus.br, (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): gabvl@trf2.jus.br e (21) 2282-8340; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5015562-18.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO RECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA TONIOLO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) RECORRIDO: EDUARDO PADOVAN NOGUEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) RECORRIDO: ANA LUIZA BARBOSA DA SILVA BOLOGNANI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) RECORRIDO: JOSE AMARO PINTO RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ROBERTO SOARES GARCIA (OAB SP125605) ADVOGADO(A): EDUARDO PIZARRO CARNELOS (OAB SP078154) RECORRIDO: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) ADVOGADO(A): BRENO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ214580) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE DOS SANTOS AMARAL (OAB RJ204322) RECORRIDO: PAULO SERGIO VAZ DE ARRUDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente