Processo nº 50159382320234047201

Número do Processo: 5015938-23.2023.4.04.7201

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    RECURSO CÍVEL Nº 5015938-23.2023.4.04.7201/SC
    RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO
    RECORRIDO: MARILENE LAFFIN YUHARA (AUTOR)
    ADVOGADO(A): FABRÍCIO BITTENCOURT (OAB SC008361)
    ADVOGADO(A): SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA (OAB SC047679)

    ACÓRDÃO

    A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Florianópolis, 25 de junho de 2025.